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E PERDEM OS ANIMAIS... Deputados gaúchos mantém a permissão para matar animais em rituais religiosos de sacrifício...a
       28/04/2015

ANOTE ESTES NOMES, FORAM OS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OS ANIMAIS:

Jorge Pozzobom (PSDB),Manuela d Ávila (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Maurício Dziedricki (PDT), Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Alexandre Postal (PMDB), Elton Weber (PSB), Stela Farias (PT), João Fischer (PP), Dr. Basegio (PDT). Pelo Regimento Interno da Casa, a matéria segue agora para nova relatoria, que caberá ao deputado Jorge Pozzobom (PSDB). O relator Gabriel de Souza foi o único favorável ao PL. Além dos deputados integrantes da CCJ, estiveram na na votação do PL 21/2015, Jeferson Fernandes (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSOL) e Altemir Tortelli (PT).

O que se viu hoje na Assembleia Legislativa foi um circo! Um circo pela falta de preparo dos responsáveis pela organização e segurança da casa, um circo quando vemos deputados oportunistas que aproveitam o momento para pender para o lado que mais faz pressão e se impõe (muitas vezes com agressividade e intolerância) e um circo pois estes nobres deputados que nos representam não tem conhecimento das leis federais apesar dos discursos onde diziam saber muito sobre o assunto!

Todos os deputados, menos o chefe da mesa, relator do PL 21/2015 que deu parecer favorável, votaram pela inconstitucionalidade do projeto de lei. A grande maioria deles citou a Constituição Federal de 1988 que tem em seu artigo 5º o Direito de liberdade religiosa como o maior argumento! Nenhum dos nobres deputados citou ou lembrou que nesta mesma constituição estão garantidos os direitos dos animais (art. 225), livrando-os de crueldade, maus-tratos...

Pera lá, isso já é uma baita injustiça. Sempre o antropocentrismo humano em detrimento dos direitos dos animais, estes sim considerados uma minoria, não uma religião que tem livre culto neste país.

São vários fatos a serem questionados.

O primeiro é que o PL 21/2015 argumenta que foi aberta uma brecha na lei estadual para que um pequeno grupo de pessoas possa desrespeitar o Código Gaúcho de Defesa Animal enquanto que os outros gaúchos são obrigados a segui-lo. Só aí está um bom argumento para a mudança. A lei deve ser para todos!

Segundo, quando duas leis estão sendo usadas em lados opostos, vale sempre a lei que defende a vida, não importa se a vida de um humano ou de um animal. Isto o STF baseado na Constituição Federal entendeu quando proibiu as rinhas de galo no país, mesmo que o argumento fosse o da tradição e o direito das manifestações culturais. A vida prevaleceu. Na ordem constitucional brasileira, não se pode admitir o desprestígio ao valor vida, seja a vida humana ou a dos demais outros animais.

Terceiro, alega-se que os animais não sofrem, que eles são usados como alimento depois. A discussão não é o vegetarianismo! É o sacrifício de animais em rituais religiosos. Já é mais do que sabido inclusive embasado por pesquisas científicas o quanto os animais sentem medo, dor, pânico... eles sentem, tem consciência, tem noção do que acontece ao seu redor, raciocinam. Como que eles não irão sofrer quando são amarrados e sofrem a sangria, uma morte lenta e dolorida? Eles não são dessemsibilizados, sentem tudo...

Quarto, o maior clichê para cometer crueldade contra animais é a cultura, a tradição... antigamente existiam sacrifícios humanos, escravidão, mulheres não votavam... EVOLUÇÃO é a palavra chave para um mundo mais justo para todos os seres vivos, quando a tradição e a cultura são  desculpas para crueldades, não importa contra quem, elas precisam acabar.

Quinto, os ritualistas usaram muito as palavras racismo, perseguição, minoria... em nenhum momento a causa animal ou quem defende que a lei seja para todos utilizou argumentos racistas ou perseguimos uma religião. O foco foi totalmente mudado. O que está em jogo é o destino dos animais. Independente da religião, da crença, se gosta ou não deles, nada justifica a crueldade contra seres vivos inocentes. A religião não irá acabar, mas pode evoluir, mudar, se atualizar e ninguém sai perdendo, só ganhando!

Cito o Rafael Teodoro, analista jurídico do Ministério Público que diz: “não comete à vida animal um valor menor em relação à vida humana. Assim, analisada a liberdade de culto, não se poderia admitir que as práticas religiosas pudessem, a pretexto de manutenção da cultura de um povo, adotar ações que colidam com os valores substanciais do Estado brasileiro - entre os quais está a proteção do meio ambiente e, consequentemente, da vida dos animais..”

Um crime não deixa de ser crime quando justificamos "liberdade de culto". O foco da justiça é a vítima, não um grupo que se diz injustiçado!

 
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