A Soama e a PAC decidiram cobrar atitude da Prefeitura de Caxias do Sul através da justiça e entraram com uma ação civil pública no dia 04 de novembro.

A juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, Maria Cristina Rech, determinou que um oficial de justiça compareça ao canil municipal para inspecionar e relatar o atual cenário do abrigo. Ela também intima a prefeitura a promover inspeções diárias para garantir o bem estar dos cães abrigados no espaço.

Na decisão, a Justiça determina que o oficial “compareça no local e descreva as condições encontradas e as atividades realizadas, assim como a quantidade de animais no local, capacidade para recebimento de animais, estrutura para os devidos cuidados e demais detalhes pertinentes e importantes para a resolução da causa. Ademais, ainda que não determinada qualquer solução aos problemas apontados e àqueles ainda não encontrados, fica a determinação ao Município para que não só observe as determinações constitucionais de proteção animal, como também promova diariamente inspeções no canil municipal a fim de que nenhum animal fique exposto a situações degradantes”.

Nós estamos cobrando do município melhorias no espaço: a substituição de casinhas deterioradas, colocação de cascalho em frente às casinhas, aumento das correntes para os cães que estão presos, conserto de pisos quebrados, triagem nos animais que estão precisando urgentemente de atendimento veterinário, substituição de canil para os idosos e comprovação de vacinação em dia (vermífugos e remédios para pulga).

— Esperamos que a prefeitura cumpra com seu papel constitucional com os animais que estão abrigados sob sua tutela, dando a eles condições básicas. Ela precisa promover melhorias urgentes, ofertando melhor qualidade de vida para os mais idosos e doentes — explica a advogada Grazielle Pellizzari Meggiolaro, que representa as ONGs PAC e Soama.

Nós cobramos também mudanças no atual modelo de castração oferecido pela prefeitura de Caxias. Antes o transporte dos bichos era feito até a clínica responsável pelas castrações pelo poder público; hoje, sem essa locomoção, as famílias em vulnerabilidade acabam não levando os animais. As entidades também criticam as averiguações de maus-tratos:
— As averiguações de maus-tratos, responsabilidade da Semma juntamente com a Polícia Civil, não é eficiente. O secretário assumiu em uma audiência pública que havia, na fila de espera de averiguação, mais de 200 denúncias — ressaltam as representantes das ONGs, Cátia Giasch e Natasha Oselame Valenti.

Os animais do canil municipal estão abandonados, ongs que atuam lá dentro vivem retirando animais idosos que estão visivelmente sem tratamento, as casinhas estão caindo aos pedaços, nenhuma obra foi feita desde que a Soama entregou a chácara e virou um canil municipal em 2016, animais ainda estão nas correntes e não há saneamento básico.

Inúmeros posts nas redes sociais reclamam que a Semma não está ido nas denúncias de maus-tratos e as ongs estão tendo que preencher as fichas de castração e arcar com os custos de transporte já que não há transporte fornecido pela Semma para as famílias de baixa renda que seriam contempladas com as castrações gratuitas do município.

Esperamos que esta ação venha efetivamente ajudar os animais. Ainda aguardamos a defesa da Prefeitura o que deve acontecer nos próximos dias.